STF decreta trânsito em julgado e autoriza execução das penas de Bolsonaro e de outros condenados

O STF (Supremo Tribunal Federal) encerrou, nesta terça-feira (25), o processo do Núcleo 1 da trama golpista. A decisão foi tomada após o ministro Alexandre de Moraes reconhecer o trânsito em julgado da ação penal, uma vez que o prazo para apresentação de novos recursos terminou na segunda-feira (24) sem manifestações das defesas.

Com o fim da possibilidade de recorrer, começam a ser cumpridos os mandados de prisão para execução das penas impostas pelo STF. As condenações foram confirmadas pela Primeira Turma no dia 14, quando o colegiado rejeitou, por unanimidade, o primeiro recurso apresentado por Jair Bolsonaro e outros seis réus.

Execução das penas

Moraes determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro inicie o cumprimento da pena de 27 anos e três meses na Superintendência da PF (Polícia Federal) em Brasília. O ex-presidente já estava preso preventivamente desde sábado (22), após tentar violar a tornozeleira eletrônica. Em audiência de custódia, Bolsonaro admitiu ter usado um ferro de solda no equipamento.

A cela utilizada por Bolsonaro tem cerca de 12 m², com cama, armário, mesa de apoio, televisão, frigobar, ar-condicionado, janela e banheiro privativo.

Com a declaração do trânsito em julgado, a custódia deixa de ser cautelar e passa a ser vinculada ao cumprimento da pena pela ação penal. A transferência para o presídio da Papuda poderá ser analisada posteriormente, a depender da avaliação sobre o estado de saúde do condenado e de pedidos da defesa.

Outros condenados

Além de Bolsonaro, também passam à fase de cumprimento definitivo de pena os demais integrantes do Núcleo 1:

• Walter Braga Netto – 26 anos
• Almir Garnier – 24 anos
• Anderson Torres – 24 anos
• Augusto Heleno – 21 anos
• Paulo Sérgio Nogueira – 19 anos
• Alexandre Ramagem – 16 anos, um mês e 15 dias

Os generais Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira foram levados para instalações do CMP (Comando Militar do Planalto), em Brasília, onde iniciarão o cumprimento das penas.

Anderson Torres, condenado a 24 anos, pediu ao STF para permanecer preso na Superintendência da PF enquanto aguarda execução definitiva da sentença. Ele estava em liberdade com uso de tornozeleira eletrônica.

Alexandre Ramagem, que responde ao processo em liberdade, já está com prisão decretada. Na semana passada, Moraes determinou sua captura após informações de que o deputado teria deixado o país com destino a Miami (EUA).