O coordenador do grupo de trabalho da reforma tributária, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), disse nesta quinta-feira (6) que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma tributária será votada em primeiro e segundo turno na Câmara dos Deputados até sexta-feira (7). A discussão do tema vai começar hoje às 11 horas. Já a votação deve ocorrer a partir das 18h.
A tramitação da matéria na Câmara começou ontem (5), com a leitura do parecer preliminar do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) em sessão no plenário da Casa.
O texto apresentado por Ribeiro propõe a substituição de dois tributos federais (PIS e Cofins) por uma CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), gerida pela União; e de mais dois tributos (ICMS e ISS) pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), gerido por estados e municípios. Já o IPI vai virar um imposto seletivo.
A arrecadação do IBS será centralizada e organizada pelo Conselho Federativo. Também serão criados fundos para compensar as perdas de entes federativos e para incentivar o desenvolvimento regional e o combate à pobreza.
Mais no Agora RS
PARCERIA
Presidentes do Brasil e da China assinam 37 acordos bilaterais
Cerimônia ocorreu durante visita de Estado do líder chinês em Brasília
GRUPO PALMARES
Dia da Consciência Negra começou com grupo em Porto Alegre
Reconhecimento como feriado nacional levou 53 anos. Para estudiosos e militantes, 20 de novembro representa resistência e utopia igualitária.
Cesta básica
O texto do relator prevê ainda alíquota zero para os itens da cesta básica. Segundo Ribeiro, a isenção foi incluída na proposta e estará prevista na Constituição.
Negociação
Aguinaldo Ribeiro afirmou que a proposta ainda não traz todos os pontos negociados com governadores e prefeitos e que a negociação deverá ser aprimorada. Ele informou que deverá conversar nesta quinta-feira com os prefeitos do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, e do Recife, João Campos, em busca de um acordo federativo.
O Conselho Federativo, segundo ele, será aprimorado a partir de sugestões dos governadores. O objetivo é garantir transparência e governança ao novo órgão.
Também serão alterados, nesta quinta-feira, os critérios de distribuição do Fundo de Desenvolvimento Regional; a distribuição automática aos municípios da parte do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS); e as questões referentes à Zona Franca de Manaus.
