O STF (Supremo Tribunal Federal) informou que termina às 21h29 desta sexta-feira (20) o prazo para que a rede social X comprove a legalidade da nova representação legal no Brasil. A determinação é do ministro Alexandre de Moraes.
Ontem (19), o ministro deu prazo de 24 horas para a rede X comprovar a reativação da representação legal no país. A decisão do ministro ocorreu após a rede informar ao Supremo que os advogados André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal vão representar a empresa.
O ministro pediu que a empresa envie documentos de registro na Junta Comercial. E, além disso, que comprovem a nomeação dos advogados para representá-la oficialmente.
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Em outra decisão desta quinta-feira, Moraes também multou o X em R$ 5 milhões. A medida se deu após a empresa burlar a decisão que suspendeu a rede no mês passado. A burla ocorreu por meio da troca do endereço do IP da empresa.
Sem representante
A suspensão da rede social ocorreu após o fim do prazo de 24 horas dado pelo ministro ao bilionário Elon Musk, dono da rede social, para indicar um representante legal no Brasil. A Primeira Turma da Corte confirmou a decisão.
No dia 17 de agosto, por fim, Musk anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil após a rede social receber multa por se recusar a cumprir a determinação de retirar do ar perfis de investigados pela Corte pela publicação de mensagens consideradas antidemocráticas.
