A juíza auxiliar Luciana Yuki Fugishita Sorrentino homologou, na tarde deste domingo (23), o cumprimento do mandado de prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro. Conforme a decisão, não houve “qualquer abuso ou irregularidade por parte dos policiais” responsáveis pela detenção.
Durante a audiência de custódia, Bolsonaro confirmou que mexeu na tornozeleira eletrônica. Ele afirmou ter passado por “uma certa paranoia de sexta para sábado” devido à interação de medicamentos receitados por profissionais diferentes, o que, segundo disse, teria motivado a manipulação do equipamento.
O ex-presidente declarou ainda que “não tinha qualquer intenção de fuga” e que “não houve rompimento da cinta” da tornozeleira. Sobre a vigília convocada por seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Bolsonaro disse que o ato “fica a cerca de 700 metros da residência”, sem potencial para gerar tumulto que favorecesse uma fuga.
De acordo com o Supremo Tribunal Federal, o prazo para que a defesa se manifeste sobre a tentativa de violação da tornozeleira termina às 16h30 deste domingo (23).
A Primeira Turma do STF analisará nesta segunda-feira (24), em sessão virtual extraordinária convocada pelo ministro Flávio Dino, se mantém ou não a prisão preventiva.
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Prisão preventiva
Bolsonaro foi preso preventivamente neste sábado (22), por determinação do ministro Alexandre de Moraes. A decisão se baseou na tentativa de violação da tornozeleira eletrônica e na convocação de uma vigília nas proximidades da residência do ex-presidente, onde ele cumpria prisão domiciliar desde agosto.
Na sexta-feira (21), Bolsonaro utilizou um ferro de solda para tentar abrir o equipamento, o que gerou alerta à Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seap). Moraes determinou que a defesa explicasse o episódio em até 24 horas.
Também na sexta, os advogados do ex-presidente solicitaram sua permanência em prisão domiciliar por razões humanitárias, pedido negado pelo STF.
Condenação
Condenado a 27 anos e três meses de prisão na ação penal do núcleo da trama golpista, Bolsonaro e os demais réus podem ter a execução das penas iniciada nas próximas semanas. A Primeira Turma rejeitou recentemente os embargos de declaração apresentados pelas defesas.
O prazo para os últimos recursos termina neste domingo (23). Caso sejam rejeitados, as prisões serão executadas.
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