O Governo federal, através do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta sexta-feira (10) que fechou acordo com todos os estados da federação para reposição do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) referente às perdas originárias da gestão Bolsonaro.
As perdas são fruto das Leis Complementares 192 e 194/22, válidas desde março do ano passado. Esta legislação zerou a cobrança do PIS e da Cofins sobre combustíveis, assim como estabeleceu a incidência do ICMS apenas uma vez, com base em alíquota fixa por volume comercializado.
O acordo anunciado nesta sexta totaliza um acerto de R$ 26,9 bilhões em compensações advindas das renúncias do ICMS. O valor, porém, ficou abaixo dos R$ 30 bilhões calculados pelos governadores na reunião do fórum representativo, realizado na última segunda-feira (6).
Mesmo assim, o acordo foi lavrado de forma unânime e, segundo o governo federal, “marca a história das relações federativas do país e foi possível devido ao empenho de todos os Poderes da República”, diz em nota.
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Do total do montante, cerca de R$ 9 bilhões já foram compensados através das liminares concedidas pelo STF a estados devedores da União no âmbito do Grupo de Trabalho criado pela Corte. O restante será abatido das parcelas da dívida com a União ou pago pela União (para Estados com pequenas dívidas com a União ou mesmo sem dívida) até 2026.
Rio Grande do Sul
Como o valor a ser recebido pelo Rio Grande do Sul está acima de R$ 500 milhões, o repasse está previsto para ocorrer em parcelas: 25% em 2023, 50% em 2024 e 25% em 2025. Além disso, o fato de o Estado fazer parte do RRF (Regime de Recuperação Fiscal), assim como Rio de Janeiro e Goiás, lhe proporciona um adicional de R$ 900 milhões a serem compensados na dívida em 2026.
Conforme relatório orçamentário da Sefaz (Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul), publicado em fevereiro deste ano, o Estado deixou de arrecadar R$ 5,6 bilhões em impostos em 2022, sendo destes, R$ 2 bilhões referentes ao ICMS.
Quanto aos demais entes, os repasses ocorrem da seguinte forma: Estados que têm a receber até R$ 150 milhões: 50% em 2023 e 50% em 2024 com recursos do Tesouro Nacional. Estados que têm a receber entre R$ 150 e R$ 500 milhões: 1/3 do valor a receber em 2023 e 2/3 em 2024.
