O primeiro repasse complementar para pagamento do piso nacional da enfermagem será feito até 21 de agosto, informou o Ministério da Saúde. O calendário para cumprimento da medida já foi acordada com estados e municípios, além do Distrito Federal.
Segundo o Ministério da Saúde, o cálculo do piso será aplicado considerando o vencimento básico e as gratificações de caráter geral, fixas e permanentes, não incluídas as de cunho pessoal. O critério segue orientações da AGU (Advocacia-Geral da União).
O pagamento será feito em nove parcelas em 2023, com valores retroativos a maio e o 13º salário. O montante destinado pelo Governo Federal será de R$ 7,3 bilhões.
O valor foi sancionado via crédito especial pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, liberar o pagamento do piso aos profissionais de enfermagem no último mês de maio.
Na decisão, Barroso determinou que estados, Distrito Federal e municípios, bem como às entidades privadas, que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo SUS (Sistema Único de Saúde), a obrigatoriedade da implementação do piso nacional só existe no limite dos recursos repassados pela União para este fim.
Antes do posicionamento de Barroso, o novo piso nacional, definido pela Lei nº 14.434, estava suspenso, desde setembro de 2022, por decisão do próprio Barroso. A justificativa era que os entes públicos e privados da área da saúde precisavam quantificar o impacto financeiro da medida. Segundo os estados, o impacto nas contas locais é de R$ 10,5 bilhões e não há recursos para suplementar o pagamento.
Servidores federais
No início de agosto, foram pagos aos servidores federais da categoria de enfermagem os valores complementares dos meses de maio e junho e a parcela de julho. A pasta informou que as demais parcelas serão pagas até dezembro, bem como o 13º salário.
