O governo federal afirmou que não determinou a instalação de banheiros unissex nas escolas. O anúncio ocorreu neste sábado (23).
A notícia falsa começou a circular após a publicação, na sexta-feira (22), de uma resolução tratando de parâmetros para o acesso e permanência de pessoas travestis, mulheres e homens transexuais, além de pessoas transmasculinas e não binárias, nos sistemas e instituições de ensino.
“Diferente do que está sendo propagado por peças de desinformação, o documento não possui caráter legal ou de obrigatoriedade nem cita banheiros unissex. Também não há decreto, ordem emanada de autoridade superior que determine o cumprimento de resolução sobre o tema”, disse o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania.
“A resolução apenas formula orientações quanto ao reconhecimento institucional da identidade de gênero e sua operacionalização”, completa.
O que a resolução aponta é a garantia de uso de banheiros, vestiários e demais espaços onde haja uso de acordo com gênero de acordo com a identidade ou expressão de gênero de cada estudante.
“O documento também se ocupa de medidas que minimizem o risco de violência e discriminações, dentre elas a adoção de banheiros de uso individual, independente de gênero, para além dos já existentes masculinos e femininos nos espaços públicos”, ressaltou o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania.
Diante da constante rede de desinformação que falam em determinação governamental sobre o tema, o ministro do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, acionou a Advocacia-Geral da União pedindo apuração.
“Quem usa a mentira como meio de fazer política, incentiva o ódio contra minorias e não se comporta de modo republicano tem que ser tratado com os rigores da lei. É assim que vai ser”, declarou o ministro em uma rede social.
Deputados
Após a publicação, os deputados Nikolas Ferreira (PL-MG) e Filipe Barros (PL-PR) começaram a difundir informações falsas a respeito. Em vídeo publicado em uma rede social, Ferreira diz que o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania havia instituído banheiros unissex em todas as escolas do país.
Já Barros afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia instituído o banheiro unissex no Brasil.
