Em resposta à imposição de tarifas comerciais pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, afirmou neste domingo (13) que não há perseguição política no Brasil e classificou os fundamentos da medida como baseados em “compreensão imprecisa dos fatos”.
A manifestação foi divulgada em carta pública após Trump alegar que as decisões judiciais contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores motivaram a adoção de uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros a partir de 1º de agosto. O líder norte-americano também mencionou supostos ataques à liberdade de expressão e perseguição a empresas de tecnologia dos EUA no Brasil.
A carta responde diretamente à correspondência de Trump enviada ao presidente Lula, na qual o ex-mandatário americano classifica o julgamento de Bolsonaro como uma “caça às bruxas” e insinua motivação política nas decisões do STF.
Ministro defende atuação institucional do STF
Barroso sustentou que é “dever do STF apresentar uma descrição factual da realidade brasileira”. No documento, ele contextualiza episódios recentes que considera ameaças concretas à democracia — incluindo atentados frustrados, tentativas de invasão a sedes de instituições, ataques às urnas eletrônicas e ameaças a ministros do tribunal.
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O ministro também destacou que, segundo denúncia apresentada pelo Procurador-Geral da República, as investigações apontam a existência de um plano para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes, supostamente articulado por aliados de Bolsonaro.
Processos com transparência e garantia legal, diz Barroso
Barroso enfatizou que todos os processos penais em curso seguem os ritos do devido processo legal, com transparência e participação da defesa. “As sessões são públicas, transmitidas pela TV, acompanhadas por advogados, pela imprensa e pela sociedade”, afirmou o presidente da Corte.
Sobre a liberdade de expressão, o presidente do STF disse que não há censura no país. Ele defendeu que as decisões da Corte têm buscado proteger direitos fundamentais, inclusive com uma regulação mais branda do que a europeia quanto à responsabilidade das plataformas digitais por conteúdos ilegais.
