Cotidiano
Dilma sanciona novo Código de Processo Civil
A presidenta Dilma Rousseff sancionou hoje (16) o novo CPC (Código de Processo Civil). Segundo ela, o texto foi elaborado sob o princípio da busca pelo consenso como a forma ideal de solução de conflitos. “Incentiva-se a redução do formalismo jurídico sempre que a serviço da busca pelo consenso. Democratiza ainda mais o acesso à […]