Cotidiano
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu hoje (4) as regras para o compartilhamento total de dados financeiros da Receita Federal e da Unidade de Inteligência Financeira (UIF), do Banco Central, antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) com o Ministério Público (MP) e com a polícia sem autorização judicial. Na semana passada, a Corte […]
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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse hoje (4) que “é um direito” do Senado votar o Projeto de Lei (PLS) 166/18, que altera o Código de Processo Penal para disciplinar a prisão após condenação em segunda instância. Maia deu a declaração após a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) […]
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A Câmara dos Deputados instalou, hoje (4), a Comissão Especial para a analisar a Proposta de Emenda à Constituição 199/2019, que trata da prisão de condenados em segunda instância. O deputado Marcelo Ramos (PL-AM) foi designado presidente do colegiado, e a relatoria ficará a cargo do deputado Fábio Trad (PSD-MS). A PEC teve a admissibilidade […]
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Os ministros das Relações Exteriores do Mercosul estão reunidos na tarde de hoje (4), em Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul, em encontro preparatório para a 55ª Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul e Estados Associados, que ocorre amanhã (5), na mesma cidade. Também estão previstos encontros de ministros da Economia e presidentes dos […]
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As inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) poderão ser feitas de 21 a 24 de janeiro de 2020. O calendário do processo seletivo do primeiro semestre do ano que vem foi divulgado pelo Ministério da Educação (MEC) no Diário Oficial da União. O resultado da seleção será divulgado no dia 28 de janeiro e a matrícula dos selecionados […]
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As inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) poderão ser feitas de 21 a 24 de janeiro de 2020. O calendário do processo seletivo do primeiro semestre do ano que vem foi divulgado pelo Ministério da Educaçaõ (MEC) no Diário Oficial da União. O resultado da seleção será divulgado no dia 28 de janeiro […]
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A 59ª edição da Feira da Providência, um dos principais eventos socioculturais do Rio de Janeiro, foi aberta hoje (4), no Pavilhão 4 do Riocentro, em Jacarepaguá, zona oeste da cidade. O público pode visitar os stands até domingo (8). A estimativa dos organizadores é superar a receita obtida no ano passado que teve lucro líquido de R$ 1,08 milhão. “A […]
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A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, sendora Simone Tebet (MDB-MS), anunciou que a próxima reunião do colegiado, na terça-feira (10), terá como primeiro item da pauta o Projeto de Lei do Senado (PLS) 166/18, que altera o Código de Processo Penal para disciplinar a prisão após condenação em segunda instância. […]
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Estados e municípios têm até 31 de julho de 2020 para se adequarem às novas regras previstas na reforma da Previdência, feita por meio da Emenda Constitucional nº 103. O prazo está definido na Portaria nº 1.348, publicada na edição de hoje (4) do Diário Oficial da União. Apesar de ainda depender da aprovação da […]
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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, voltou a defender, nesta quarta-feira (4), a prisão de réus condenados em segunda instância. Ao participar de uma audiência pública sobre o tema na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, Moro citou exemplos recentes de criminosos postos em liberdade a partir do entendimento do […]
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O presidente Jair Bolsonaro elogiou a decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que aprovou ontem (3) o regulamento para a fabricação, importação e comercialização de medicamentos derivados da Cannabis. A medida vetou, no entanto, autorização para cultivo da planta no país, que seguirá proibido. “Anvisa aprovou a autorização de registro de medicamentos à base de […]
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As empresas petrolíferas que exploram campos de petróleo e gás no Brasil poderão custear estudos para estimar o total de óleo derramado ao longo da costa brasileira. Obrigadas, por contrato, a aplicar recursos em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I), as companhias devem ter que investir, só este ano, cerca de R$ 2 bilhões em estudos. A Agência […]
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Um homem, de 34 anos de idade, foi morto no último domingo (1º), em Higienópolis, em operação semelhante à realizada em Paraisópolis, em que nove jovens morreram pisoteados durante uma ação da Polícia Militar de São Paulo. A PM sustenta que o homem fugiu após ser abordado pelos agentes destacados para a missão na comunidade, […]
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O projeto de lei que amplia a validade da carteira nacional de habilitação (CNH) de cinco para 10 anos deve ser votado no plenário da Câmara dos Deputados na semana que vem. O acordo foi feito ontem (3) em reunião do presidente Jair Bolsonaro com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. A proposta, apresentada em […]
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O presidente Jair Bolsonaro negou hoje (4) a intenção de privatizar o Banco do Brasil (BB) e a Caixa Econômica Federal. A declaração foi dada em resposta à uma reportagem publicada ontem (3) pelo jornal O Globo. Segundo o jornal, a equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) estaria fazendo estudos para abrir mão do controle do BB. “Olha só, […]