A Justiça Federal determinou a reativação imediata de todos os radares de velocidade desligados nas rodovias federais. A decisão, proferida na noite de segunda-feira (18) pela juíza Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal de Brasília, obriga o governo federal a manter os equipamentos “em pleno funcionamento”. Há risco de multa diária de R$ 50 mil por radar inativo.
O prazo para cumprimento da medida é de 24 horas. O DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) deve notificar todas as empresas responsáveis pela manutenção dos radares. Caso não o faça no tempo determinado, a própria autarquia também poderá ser multada em R$ 50 mil por equipamento.
A sentença foi dada no âmbito de uma ação popular ajuizada em 2019, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação ocorreu após declarações sobre o possível desligamento em massa de radares nas BRs (rodovias federais). Na ocasião, o governo firmou o chamado Acordo Nacional de Radares. Assim, assumiu o compromisso de manter 100% dos equipamentos ativos em trechos críticos com histórico de acidentes e mortes.
Orçamento de 2025 motivou suspensão
Em manifestação recente à Justiça, o DNIT informou a suspensão dos contratos de manutenção dos radares. Eles alegaram ausência de previsão orçamentária na LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2025. Segundo a autarquia, seriam necessários R$ 364,1 milhões para manter o sistema operando normalmente. Contudo, o valor previsto na LOA é de apenas R$ 43,36 milhões.
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A Abeetrans (Associação Brasileira das Empresas de Engenharia de Trânsito) também relatou à Justiça que, sem contrato ativo, as concessionárias não conseguiriam garantir a funcionalidade de todos os radares. A entidade ressaltou que a União arrecada mais de R$ 1 bilhão por ano com multas aplicadas pelos dispositivos. Isso torna a paralisação ainda mais contraditória.
De acordo com a Abeetrans, mesmo considerando os custos de operação, a suspensão representa uma perda superior a R$ 500 milhões em receita líquida. “Em dose dupla, a União está abrindo mão de receitas e comprometendo a segurança viária”, escreveu a juíza Diana Wanderlei, citando o aumento de mortes nas estradas.
Governo tem cinco dias para apresentar plano
A magistrada deu prazo de cinco dias para o governo federal apresentar um planejamento orçamentário. A previsão deve incluir o pagamento dos valores necessários à execução do Acordo Nacional de Radares. O DNIT também deverá, em até 72 horas, enviar à Justiça um relatório detalhado com os impactos do chamado “apagão de radares”. Além disso, deve informar o custo exato para normalizar o sistema.
A AGU (Advocacia-Geral da União) foi procurada pela reportagem para comentar se recorrerá da decisão, mas ainda não se manifestou.
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