Deputados federais e senadores realizam, nesta segunda-feira (2), a sessão conjunta que inaugura a 4ª sessão legislativa da 57ª legislatura, correspondente ao último ano do mandato iniciado em 2023. A solenidade está marcada para as 15h, no Plenário da Câmara dos Deputados, sob condução do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Durante a sessão, será lida a mensagem do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, com a indicação das prioridades do governo federal para 2026. O Poder Judiciário também encaminhará comunicação ao Congresso. A presença do presidente é facultativa e, tradicionalmente, o texto é entregue por representante do Executivo.
Após a leitura da mensagem presidencial, haverá manifestação do representante do STF (Supremo Tribunal Federal). Em seguida, discursará o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). A sessão será encerrada por Davi Alcolumbre. Os demais parlamentares não utilizam a tribuna.
A abertura do ano legislativo mantém o rito tradicional, com revista à tropa, execução do Hino Nacional, salva de tiros de canhão e a presença dos Dragões da Independência, na rampa do Congresso Nacional.
Primeiras votações do ano
Ainda nesta segunda-feira, às 18h, a Câmara dos Deputados inicia o ano legislativo com sessão deliberativa. A pauta inclui duas medidas provisórias editadas pelo governo federal.
Uma delas institui o Programa Gás do Povo, política pública que amplia o acesso ao gás de cozinha para famílias de baixa renda. A estimativa do Executivo é alcançar 50 milhões de pessoas, o equivalente a cerca de 15,5 milhões de residências, volume três vezes superior ao antigo Auxílio Gás.
Para você
O programa atende famílias inscritas no Cadastro Único, com renda per capita de até meio salário mínimo, com prioridade para beneficiários do Bolsa Família. Uma das mudanças é a possibilidade de retirada direta e gratuita do botijão de GLP em revendedores credenciados. Também permanece a opção de repasse em dinheiro, correspondente a pelo menos 50% do preço médio do botijão, sendo vedada a acumulação das modalidades.
Na retirada direta, o número de botijões varia conforme o tamanho da família, podendo chegar a até seis unidades por ano. A expectativa é de distribuição de 65 milhões de botijões anuais. O investimento previsto é de R$ 3,57 bilhões em 2025 e R$ 5,1 bilhões em 2026.
Crédito para emergências agropecuárias
A segunda medida provisória em análise abre crédito extraordinário de R$ 83,5 milhões para o MAPA (Ministério da Agricultura e Pecuária), com foco na prevenção e no enfrentamento de emergências zoossanitárias e fitossanitárias.
Os recursos serão destinados, entre outras ações, ao combate à gripe aviária, cuja circulação levou à decretação de estado de emergência zoossanitária em todo o país, além de pragas como mosca-da-carambola, monilíase do cacaueiro e vassoura-de-bruxa da mandioca.
Do total autorizado, R$ 45 milhões serão aplicados em despesas correntes, R$ 29,5 milhões em investimentos e R$ 9 milhões repassados aos estados. O crédito extraordinário permite execução imediata, mas precisa ser aprovado pelo Congresso em até 120 dias para conversão definitiva em lei.
As duas medidas provisórias já estão em vigor e dependem de aprovação da Câmara e do Senado para manutenção dos efeitos legais.
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