O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, determinou nesta quinta-feira (15) a transferência imediata do ex-presidente Jair Bolsonaro para uma Sala de Estado-Maior. Ele ficará no 19º BPM (Batalhão da Polícia Militar) do Distrito Federal, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
Na mesma decisão, Moraes também ordenou que Bolsonaro seja avaliado por uma junta médica oficial formada por médicos da Polícia Federal. O objetivo, conforme o despacho, é verificar o quadro clínico, as necessidades para o cumprimento da pena e a eventual necessidade de transferência para hospital penitenciário. O laudo deve ser apresentado em até dez dias.
A defesa e a PGR (Procuradoria-Geral da República) poderão indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos no prazo de 24 horas.
Assistência média 24 horas
O ministro autorizou assistência médica integral 24 horas por dia, com atendimento por profissionais do sistema penitenciário e por médicos particulares previamente cadastrados, sem necessidade de comunicação prévia ao Judiciário.
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Também foi permitido o deslocamento imediato a hospitais em casos de urgência, com comunicação posterior ao Supremo Tribunal Federal em até 24 horas.
Bolsonaro poderá realizar sessões de fisioterapia nos dias e horários indicados por seus médicos, mediante cadastramento do profissional e comunicação ao juízo responsável.
A defesa foi autorizada a providenciar entrega diária de alimentação especial, desde que indique, em 24 horas, a pessoa responsável.
Equipamentos de fisioterapia, como esteira e bicicleta, além de instalação de grades de proteção e barras de apoio nas acomodações, poderão ser instalados pela defesa, conforme recomendação médica.
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