A Prefeitura de Porto Alegre protocolou, na Câmara Municipal, um Projeto de Lei que estabelece incentivos e benefícios fiscais para investimentos privados em construção, recuperação, renovação, reparo ou manutenção de imóveis no Centro Histórico. Conforme a prefeitura, a proposta busca impulsionar mecanismos de desenvolvimento da região.
O projeto também prevê incentivos para atividades voltadas à instalação ou manutenção de ações de cultura, lazer, turismo, saúde, educação e economia criativa. Os benefícios contemplam três tributos. São eles: IPTU (Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e ITBI (Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis). O texto foi protocolado na terça-feira (2).
A proposta ainda institui o Programa Centro+. A prefeitura diz que seu objetivo é estimular a circulação de pessoas e facilitar políticas, projetos e ações voltadas ao desenvolvimento do Centro Histórico. A iniciativa de revitalização surgiu em 2021 e foi um dos projetos prioritários do Plano Plurianual 2022-2025.
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Viaduto Otávio Rocha
Nesta quarta-feira (3), a Secretaria de Planejamento e Gestão promoveu um workshop para apresentar as potencialidades de investimento e a viabilidade econômica do Viaduto Otávio Rocha. A publicação do edital do processo de permissão de uso do espaço deve ocorrer até o fim de dezembro. A proposta da prefeitura é que o local tenha um único permissionário, definido por meio de leilão.
Além disso, uma medida provisória deverá permitir que esse gestor tenha sublocatários nas lojas disponíveis para ocupação. Serão 28 lojas, com metragens entre oito e 41 metros quadrados, dois banheiros e dois depósitos. O edital também terá previsão de um valor único para as lojas e um prazo de carência para o início das atividades. Mais detalhes estarão disponíveis no Portal de Contas Públicas.
O workshop apresentou ainda um estudo do Sebrae-RS sobre o potencial comercial e econômico do viaduto e uma análise geolocalizada do Centro Histórico realizada pela startup Space Hunters. O encontro ocorreu na sede do Sinha (Sindicato de Hospedagem e Alimentação de Porto Alegre). Veja o estudo do Sebrae-RS aqui.
