O MP-RS (Ministério Público do Rio Grande do Sul) obteve, junto ao Tribunal de Justiça, a expedição de mandado de prisão contra um advogado condenado pelo Tribunal do Júri em 2009 pela morte de um pecuarista. O caso ocorreu em Santa Vitória do Palmar, no Sul do Estado.
As forças de segurança efetuaram a prisão nesta segunda-feira (10) de novembro. A ação, coordenada pelo o 10º Núcleo Regional do GAECO (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), contou com o apoio do 5° Batalhão de Choque da Brigada Militar e da Polícia Federal.
O caso
O crime ocorreu em 30 de junho de 2003, quando a vítima, Estanagildo Arriada Lima, foi atraída por um telefonema e executada com três disparos de arma de fogo. A investigação apontou o advogado, então réu, como mandante do homicídio, que teve como motivação desavenças comerciais e tentativa de ocultar fraudes.
Para você
Em 12 de fevereiro de 2009, o Tribunal do Júri condenou o acusado por homicídio qualificado e incêndio, com pena inicialmente fixada em 19 anos e cinco meses de reclusão. Após recursos, o MP-RS obteve o redimensionamento da pena para 18 anos e oito meses em regime fechado, conforme acórdão publicado em 29 de outubro deste ano.
Recurso
A solicitação da prisão se deu com base no entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a soberania dos vereditos do júri, que autoriza a execução imediata da pena.
O pedido foi protocolado em caráter sigiloso, diante do risco de fuga. O TJ-RS (Tribunal de Justiça do Estado ) deferiu a solicitação. O mandado foi entregue diretamente ao MP-RS para cumprimento.
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