O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quarta-feira (2) que a derrubada do decreto que aumentava o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) reflete a força de lobbies de setores econômicos no Congresso Nacional. Em resposta à revogação, o governo acionou o STF (Supremo Tribunal Federal), pedindo o reconhecimento da constitucionalidade da norma.
Em entrevista à TV Bahia, Lula disse que, sem recorrer ao Judiciário, perderia a capacidade de governar. “Cada macaco no seu galho. Eles legislam, e eu governo”, afirmou. Conforme o presidente, a proposta do governo não se trata de aumento de impostos, mas de um ajuste tributário para cobrar mais de quem tem maior capacidade contributiva e preservar investimentos em saúde e educação.
Governo aciona STF e expõe bastidores da votação
Na véspera, a AGU (Advocacia-Geral da União) protocolou uma ação declaratória de constitucionalidade junto ao STF. A medida, solicitada pelo presidente, tem como relator o ministro Alexandre de Moraes. Lula destacou que houve quebra de acordo por parte do presidente da Câmara, Hugo Motta, que pautou a votação sem cumprir um compromisso com o Executivo.
“Não é possível falar em corte de gasto mexendo com educação e saúde”, afirmou Lula, citando críticas ao projeto que propõe a desvinculação dos pisos obrigatórios para essas áreas.
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Lobbies e disputa política no centro da crise
O presidente responsabilizou a pressão de fintechs, empresas de apostas e do sistema financeiro pela derrubada do decreto. “Os interesses de poucos prevaleceram na Câmara e no Senado”, afirmou. O decreto aumentava a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) das bets de 12% para 18% e das fintechs de 9% para 15%, além de prever taxação de LCI (Letra de Crédito Imobiliário) e LCA (Letra de crédito do agronegócio), hoje isentas de IR Imposto de Renda).
Alternativa fiscal: corte linear de benefícios
Lula propôs como alternativa o corte linear de 10% nos R$ 860 bilhões em isenções fiscais atualmente concedidas, o que, segundo ele, preservaria os programas sociais. “Quem tem gordura tem que fazer bariátrica”, afirmou, em crítica ao atual sistema de desonerações.
Apesar das críticas, Lula descartou ruptura institucional. “O presidente da República não rompe com o Congresso. Vamos voltar à normalidade política”, disse, prevendo reuniões com os presidentes da Câmara e do Senado após retornar de compromissos internacionais.
O presidente cumpre agenda em Salvador (BA) e, em seguida, viaja para Buenos Aires, na Argentina, onde participa da Cúpula do Mercosul, e depois ao Rio de Janeiro, para a reunião do Brics.
