Os gaúchos que perderam eletroeletrônicos e que precisaram comprar equipamentos novos podem receber de volta o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). É o programa Devolve ICMS Linha Branca.
Faziam parte da lista geladeiras, fogões a gás e à lenha e lava-roupas – inclusive lava e seca – até 18 kg e tanquinho. Agora também estão incluídos na lista fogões elétricos, fornos micro-ondas, máquinas de secar roupas, de até 10 kg; e máquinas de centrifugar roupas de até 23 kg.
Cada cidadão poderá ter uma devolução de até R$ 1,5 mil para todos os produtos previstos pela iniciativa. Antes da inclusão desses quatro novos itens, o valor máximo retornado para cada beneficiário era de R$ 1 mil.
Conforme a Secretaria da Fazenda, há um teto para a devolução de cada item. A restituição do tributo poderá ser de 100% ou parcial. Ela depende do valor do item e do teto de reembolso estipulado para cada tipo de produto.
Como funciona o Devolve ICMS Linha Branca
A devolução vale para compras realizadas entre 1º de maio e 31 de dezembro de 2024. Mas existem três regras para receber o reembolso.
- A aquisição precisa ocorrer em estabelecimento comercial com sede no Rio Grande do Sul;
- A nota fiscal emitida com o CPF do beneficiário do programa, que servirá de comprovação para a Receita Estadual proceder o reembolso;
- A nota precisa ter o código de NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) do produto adquirido.
Quem tem direito
Têm direito à devolução do ICMS as pessoas que tiveram suas residências afetadas e que estão na área delimitada pela mancha de inundação do MUP (Mapa Único do Plano Rio Grande). Não é necessário ser beneficiário de outro programa do Estado para receber a devolução.
Consulte se você tem direito à devolução do ICMS
Passo a passo para receber a devolução
Para receber a devolução do ICMS da compra, o cidadão precisará realizar os quatro passos a seguir:
- Comprar o produto em um estabelecimento localizado no Rio Grande do Sul.
- Incluir o CPF do beneficiário na nota fiscal.
- Pedir ao estabelecimento que inclua a NCM (código da mercadoria elegível) na nota fiscal.
- A devolução será feita de duas formas:
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- Pelo Cartão Cidadão: para beneficiários dos programas Devolve ICMS, Volta por Cima, Todo Jovem na Escola ou Professor do Amanhã, o valor será depositado diretamente no Cartão Cidadão, no mês seguinte à compra.
- Por Pix ou depósito em conta corrente do Banrisul (Nota Fiscal Gaúcha)
Se ainda não estiver cadastrado no NFG, siga os seguintes passos:
- Cadastre-se no programa NFG pelo site ou baixando o aplicativo oficial.
- Acesse o site ou o aplicativo do programa.
Após essas etapas, ou caso o beneficiário já esteja cadastrado no NFG, basta seguir os dois passos a seguir:
- No site ou no aplicativo, inicie o resgate e aceite a declaração de que foi vítima das enchentes. Essa opção aparecerá de forma automática.
- No site ou aplicativo, confira se a devolução dos valores está disponível, verifique se os dados bancários estão corretos e confirme a operação.
Veja o cronograma de pagamento das devoluções
Onde comprar
- Lojas físicas: qualquer estabelecimento comercial no Rio Grande do Sul.
- Lojas virtuais: o vendedor deve emitir a nota fiscal de um estabelecimento localizado no Rio Grande do Sul.
Consulte se o estabelecimento comercial é participante
Solicitação de inclusão no programa e ajuste na nota fiscal
A Receita Estadual criou um canal de serviços exclusivo para o Devolve ICMS Linha Branca. No Portal da Pessoa Física, na seção Processos Administrativos, o cidadão pode solicitar a inclusão do CPF na base de beneficiários, caso resida em área afetada pelas enchentes e não tenha sido incluído no programa. Também é possível solicitar a análise de notas fiscais de compra emitidas sem o código NCM.
Passo a passo está disponível no Portal de Serviços da Receita Estadual.
Em caso de dúvidas, entre em contato com o call center pelo número 0800 541 2323. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h, e aos sábados, das 8h às 14h.
