Com aprovação na Câmara dos Deputados na tarde desta quinta-feira (18) o Congresso Nacional concluiu a votação do Projeto de Lei 3117/2024.
A matéria é fundamental para os setores do comércio, turismo e serviços do Rio Grande do Sul, pois resgata as medidas provisórias que criaram o Pronampe Solidário e o regime simplificado para contratações públicas.
“É uma vitória! Nas últimas semanas, temos empreendido esforços para garantir a aprovação deste projeto essencial para a continuidade da retomada da economia em nosso estado. Conversamos muito com membros da bancada gaúcha e outras lideranças com esta finalidade”, relata o presidente da Fecomércio-RS, Luiz Carlos Bohn.
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“Com a sanção do presidente Lula, que esperamos que seja oficializada com brevidade, os empréstimos do Pronampe subsidiado a empresas afetadas pelas enchentes deixarão de estar suspensos e voltarão a ser disponibilizados aos empreendedores gaúchos, tantos ainda sofrendo para reequilibrar suas finanças, manter contratos e funcionários. Da mesma forma, a desburocratização de contratações de obras públicas, também prevista neste dispositivo legal, é importantíssima para que o Estado volte à normalidade o quanto antes”, conclui Bohn.
