A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Cármen Lúcia, enviou quatro pedidos de investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para a primeira instância judicial nesta sexta-feira (10).
O político do PL perdeu o foro privilegiado que fazia com que os pedidos contra ele fossem analisados apenas pelo STF. As quatro solicitações são de ataques contra o próprio Supremo e seus ministros, feitos pouco antes das comemorações do dia 7 de setembro de 2021.
Na decisão, Cármen Lúcia argumenta que Jair Bolsonaro não foi reeleito presidente da República e não detém mais foro privilegiado por estar sem mandato. Desta forma, não é mais competência do STF julgar os pedidos. Os processos devem ser encaminhados para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no Distrito Federal.
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“Pelo exposto, considerando a perda superveniente do foro por prerrogativa de função do requerido, reconheço a incompetência deste Supremo Tribunal Federal para processar e julgar a presente Petição e determino seja a presente Petição remetida, com o resguardo e cautelas devidos, ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para que seja distribuída ao juízo competente na Seção Judiciária do Distrito Federal, sem prejuízo do reexame da competência pelo destinatário, para adoção das providências necessárias, na forma da legislação vigente”, diz a ministra na decisão.
Já no caso de outra denúncia, de supostos desvios financeiros do Ministério da Educação e que envolve o então ministro Milton Ribeiro, Cármen Lúcia ainda não informou onde o caso tramitará. Esse pedido foi enviado ao STF em junho do ano passado.
