A demora nas obras públicas em razão de discussões jurídicas e aditivos que aumentam o custo da contratação é uma realidade conhecida no Brasil.
A fim de solucionar este problema, o vereador Felipe Camozzato (NOVO) apresentou projeto aprovado na Câmara de Vereadores de Porto Alegre, que visa regulamentar os chamados “Dispute Boards”.
Com a aprovação, Porto Alegre torna-se a terceira cidade brasileira a aderir ao instrumento – junto de São Paulo e Belo Horizonte.
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O projeto desenvolvido por Camozzato pretende regulamentar as bases para a utilização das juntas nos contratos envolvendo o poder público de Porto Alegre, que auxiliam a solucionar conflitos de contratos administrativos, evitando a judicialização.
Com isso, agiliza-se a resolução e reduz-se os tradicionais custos decorrentes de obras paradas e processos judiciais.
“Busca-se, com esse projeto, chamar a atenção da sociedade civil para uma solução moderna e eficiente, regulamentando e incentivando a utilização desse mecanismo nos contratos, especialmente de construção, firmados pela administração do município”, salienta Camozzato.
