A atividade de guardador autônomo de veículos está proibida nas ruas de Porto Alegre. O prefeito Nelson Marchezan Júnior sancionou, na tarde desta quarta-feira (15) a Lei dos Flanelinhas.
O prefeito também apresentou um plano de reinserção social, que conta com apoio de entidades, instituições e empresas. A lei está publicada em edição extra do Diário Oficial de Porto Alegre.
A partir de agora, os serviços de estacionamento de veículos em vias e locais públicos, mediante cobrança de pagamento ou qualquer espécie de contribuição, poderão ser explorados somente pelo poder público ou por concessionários ou permissionários.
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Marchezan ressaltou que a proposta de proibir a atividade foi discutida por meses em reuniões do Gabinete de Gestão Integrada Municipal, que reúne forças de segurança municipal, estadual e federal.
Segundo ele, o município irá reprimir, fiscalizar e multar os infratores, mas que este não é o objetivo maior. “Não temos o direito de desistir dos mais vulneráveis. O grande desafio é transformar a vida dessas pessoas.”
O secretário municipal de Segurança, Rafael Oliveira, também falou sobre a lei. “Porto Alegre deu um passo à frente no combate à afronta do nosso direito de ir e vir.”
