O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, decidiu rever o seu entendimento sobre o valor do DPVAT (Seguro de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre). Ao atender pedido da União, ele decidiu pela redução de valores do seguro.
Por conta da mudança com o jogo andando, o Detran pede que o motorista aguarde para pagar o seguro. Os novos valores, conforme o órgão, devem entrar em vigor na segunda-feira (13) que vem.
Os proprietários de veículos que já pagaram o DPVAT devem aguardar informação da seguradora. É provável que o valor seja devolvido.
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O Seguro Obrigatório é um dos itens que compõe o licenciamento de veículos, junto com IPVA, taxa de expedição do documento e multas vencidas.
O calendário de licenciamento de veículos do DetranRS para 2020 começa a vencer no mês de abril e os prazos terminam em julho, conforme o dígito final da placa. O prazo máximo para a quitação do Seguro Obrigatório é o mesmo de vencimento do IPVA ou, quando o veículo é isento do imposto, no vencimento do licenciamento:
