A Assembleia Legislativa aprovou por ampla maioria, durante sessão nesta terça-feira (26), o projeto de Lei do Orçamento Anual.
Com 38 votos favoráveis e dez contrários, Judiciário, Legislativo, Ministério Público, TCE e Defensoria não poderão receber reajustes em 2020.
O texto final restabeleceu o limite zero na expansão dos gastos com recursos do Tesouro para 2020 e, mesmo assim, aponta para um déficit de R$ 5,2 bilhões diante da receita estimada em R$ 61,2 bilhões.
Áreas prioritárias
O Governo do Estado ressaltou as áreas que receberão prioridade em 2020. De acordo com o governo, dos R$ 45,5 bilhões do total das despesas, incluindo salários, mas sem considerar os serviços da dívida, 54% são destinados para atividades com impacto direto na vida do cidadão: Segurança Pública (24%), Educação (20%) e Saúde (10%). O duodécimo aos outros Poderes responde isoladamente por 15% do total.
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A secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão, Leany Lemos, destacou a sensibilidade dos parlamentares em aprovar uma proposta realista.
“O Orçamento 2020 contempla as ações estratégicas definidas pelo atual governo, porém reflete todo um cenário de muitas dificuldades fiscais. Estamos dispostos a seguir no controle de gastos, mas é imprescindível que a economia retome um ritmo mais forte de crescimento e o Estado consiga aderir ao Regime de Recuperação Fiscal”, afirmou.
