Em reunião extraordinária, a Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, presidida pelo deputado Elizandro Sabino (PTB), aprovou nesta quinta-feira (11) o parecer favorável do deputado Frederico Antunes (PP) à PEC que revoga a realização de consulta plebiscitária para a venda de empresas estatais gaúchas.
Ele foi aprovado por nove votos favoráveis e três contrários. Antunes destacou os aspectos negativos dos resultados obtidos pelas três empresas públicas, CEEE, CRM e Sulgás, combinado com o esgotamento das finanças públicas. Elas registram acúmulos de déficits orçamentários nos últimos anos.
Os deputados Pepe Vargas e Luiz Fernando Mainardi, ambos do PT, defenderam o recurso constitucional que assegura a consulta popular “para impedir atropelos”.
Pepe lembrou o episódio da venda de parte da CEEE, em 1996, cuja tramitação legislativa cumpriu prazo de apenas 12 dias.
Contrárias ao parecer, na reunião extraordinária as deputadas Juliana Brizola (PDT) e Sofia Cavedon (PT) também argumentaram em favor das empresas públicas.
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“Os recursos da privatização não foram direcionados para a educação”, ponderou Juliana.
Em contraponto, o deputado Giuseppe Riesgo (NOVO) contestou os argumentos que classificou como “antiprivatização e ideológicos”.
Segundo ele, se trata de empresas que provocam prejuízos e, por isso, “não é prudente mantê-las”, defendendo a venda de todas as empresas públicas, até mesmo daquelas que são lucrativas.
Votação
Votaram em favor do parecer o relator, Frederico Antunes (PP); Silvana Covatti (PP); Elizandro Sabino (PTB); Carlos Búrigo (MDB); Fran Somensi (PRB); Fábio Branco (MDB); Capitão Macedo (PSL); Mateus Wesp (PSDB); e Giuseppe Riesgo (NOVO).
