Termina nesta quarta-feira (26) o prazo aos contribuintes interessados em aderir ao Refaz 2018 (Programa Especial de Quitação e Parcelamento). O programa permite a quitação de dívidas de ICMS com redução de 40% dos juros e de até 100% das multas no caso de contribuintes enquadrados no Simples Nacional. Até o momento, o Refaz 2018 já registrou o valor bruto de R$ 1,107 bilhão em dívidas negociadas, o que aponta para uma arrecadação de R$ 350,9 milhões (R$ 108,9 já pagos e outros R$ 241,8 milhões agendados).
O valor supera uma projeção inicial da Secretaria da Fazenda em arrecadar neste período em torno de R$ 300 milhões em dívida de ICMS. Podem aderir ao Refaz 2018 os devedores de ICMS com vencimento até 30 de abril deste ano, com exceção das situações que foram negociadas pelo Compensa-RS, programa de troca de débitos por precatórios devidos pelo Estado.
Descontos para quitação dos débitos
As empresas optantes pelo Simples Nacional podem quitar seus débitos com a redução de 100% das multas e 40% dos juros. Para as empresas da categoria Geral (não optantes pelo Simples), a quitação terá igualmente uma redução de 40% nos juros, enquanto que o corte nas multas irá oscilar entre 50% e 85%.
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Opções de parcelamento
Para os contribuintes interessados em parcelar seus débitos, o Refaz 2018 vai repetir o abatimento em 40% dos juros, mas deve oferecer uma escala de redução das multas conforme o período de pagamento. Nestes casos, o desconto das multas será de acordo com o número das prestações (que podem ser em até 120 vezes). Quanto menor o número de parcelas, maior a redução das multas.
Tabela de valores e descontos
Levantamento da Receita Estadual aponta que a dívida de ICMS com vencimento em 30 de abril gira em torno de R$ 21,9 bilhões. Este volume de débitos (já somando juros e multas) se relaciona apenas a empresas ativas e excluindo os créditos enquadrados no Compensa-RS. Já o total da dívida ativa (somando de todas as empresas) está em R$ 49,7 bilhões.
