A Justiça deu prazo de 15 dias para que o Município de Torres instale dispositivo fixo de limitação de acesso à ponte sobre o Rio Mampituba. Conforme o MP-RS (Ministério Público do Rio Grande do Sul), a instalação já ocorreu no município catarinense de Passo de Torres.
A ponte serve como ligação entre o RS, onde tem o nome de Ponte Interestadual José Mário Soares Noronha, e Santa Catarina, onde chama-se Anita Garibaldi.
A decisão ocorre após pedido do MP-RS. A justiça realizou a determinação em audiência judicial no âmbito da ação civil pública ajuizada pelo MP-RS no início deste ano.
Em outubro de 2023, o MP-RS instaurou um inquérito para investigar as condições da ponte. A apuração resultou em um laudo, que apontou que a manutenção feita na estrutura não era suficiente. Além disso, a ponte estava em processo avançado de deterioração nos taludes. Contudo, à época não constou no laudo a necessidade de interdição do trecho entre os dois estados.
Em abril, a Justiça determinou liminarmente a imediata limitação do trânsito de quaisquer veículos de carga com peso acima de 10 toneladas pela Ponte Interestadual. Na decisão permitiu-se apenas o trânsito de veículos leves com velocidade reduzida.
Além disso, a Justiça determinou o controle rigoroso do cumprimento da interdição. Isso mediante a fixação de placas de alerta, barreiras físicas para veículos de carga (limitador de altura e largura), destacamento de funcionários para fiscalização do trânsito, entre outras medidas.
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Conforme a promotora de Justiça Dinamárcia Maciel de Oliveira, a audiência terá prosseguimento no dia 23 de janeiro. Na ocasião, o tema será a realização da perícia e outros desdobramentos referentes ao objeto da ação.
Lado catarinense
De acordo com o MP-RS, a administração municipal de Passo de Torres já demonstrou que remeteu projeto de lei à Câmara de Vereadores, para legalizar a cooperação entre as duas cidades. Ela participou da audiência.
Além disso, o município já instalou estrutura de concreto em uma das pistas da cabeceira da ponte que está em seu território. O objetivo é impedir a circulação de veículos acima de 10 toneladas, cumprir a liminar deferida pela 1ª Vara Cível de Torres.
Torres
“À noite, quando os fiscais não estão mais na cabeceira gaúcha da ponte, há diversos relatos e vídeos mostrando que alguns condutores desrespeitam a sinalização e transitam no local”, afirma a promotora.
Sobre a fiscalização que compete a Torres para impedir a circulação de veículos acima de 10 toneladas, e assim cumprir a ordem judicial deferida em liminar, foi informado que há nova sinalização de trânsito instalada e também a atuação de fiscais do Município no local, com autuação de diversos condutores de veículos pesados que insistiam em trafegar sobre a ponte.
