Câmara discute nesta semana mérito da PEC da Maioridade Penal
Quase 23 anos após a apresentação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, a Câmara dos Deputados inicia nesta quarta-feira, 8, a análise do mérito do texto. A comissão especial criada pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para discutir a PEC será instalada na quarta, […]