Cotidiano
MP defende mudança na concessão do indulto de Natal deste ano
O MP/RS (Ministério Público do Rio Grande do Sul) defende que sejam realizadas alterações no decreto presidencial que determina as condições para a concessão do indulto de Natal. A apresentação das propostas ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária ocorreu no auditório da OAB/RS (Ordem dos Advogados do Brasil) e foi realizada pelo coordenador […]