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04/06/18
Prédio histórico da Prefeitura de Porto Alegre. Foto: Brayan Martins/PMPA (Arquivo)

Cotidiano

Câmara de Porto Alegre aprova ajuste na lei sobre o recolhimento do ISSQN

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou o projeto de lei complementar do Executivo que, tratando do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), insere as empresas distribuidoras de gás e as administradoras de portos, aeroportos e terminais rodoviários como “substitutas tributárias”, fazendo adequação da legislação vigente. O objetivo da proposta é inserir as empresas citadas […]