Cotidiano
Estado sanciona legislação que incentiva doações à Segurança
Foi sancionada nesta terça-feira (11) a Lei Complementar Nº 15.224, que cria o Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública do Rio Grande do Sul (Piseg/RS) e possibilita às empresas gaúchas contribuintes de ICMS a compensação de valores destinados à área. Com isso, a legislação entra em fase de regulamentação para que novas doações, […]