Cotidiano
Supremo mantém flexibilização da LRF durante pandemia do coronavírus
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (13) manter a decisão individual do ministro Alexandre de Moraes que flexibilizou as exigências previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) durante o período da pandemia do novo coronavírus (covid-19). No dia 29 de março, Moraes concedeu uma liminar solicitada pela Advocacia-Geral […]