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Entenda em quais casos a saidinha de presos fica permitida ou proibida
Com o veto do Lula, os presos no semiaberto mantêm o direito a cinco saídas anuais de sete dias.
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DETENTOS DO SEMIABERTO
Sancionada, com veto, projeto de lei que proíbe saidinha de presos
Antes de ser sancionado por Lula, o projeto de lei foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
VOTAÇÃO
Câmara aprova fim da saidinha de presos; projeto vai à sanção
A legislação atual prevê a saída temporária, conhecida como “saidinha”, para condenados no regime semiaberto.
VOTAÇÃO
Senado aprova fim da “saidinha” de presos
Agora, a proposta de lei será analisada novamente pela Câmara dos Deputados, que aprovou o projeto em 2022.