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Homologado Plano de Recuperação Fiscal do Rio Grande do Sul
A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
Tag Regime de Recuperação Fiscal (RRF)
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Deputados aprovam projeto para a homologação do regime de recuperação fiscal do RS
projeto de lei faz uma alteração na lei do Teto de Gastos Estadual a fim de atender à recomendação da PGFN.
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RS tem nota D em capacidade de pagamento, aponta Tesouro Nacional
Relatório do órgão aponta a grave crise fiscal no Estado, com comprometimento de 66,8% da receita usada para pagamento da folha salarial
Cotidiano
Equipe do Tesouro participa no RS da 1ª reunião sobre recuperação financeira
O governo estadual recebeu na terça-feira (26), em Porto Alegre, missão da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para tratar do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do Rio Grande do Sul. De acordo com o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, o principal objetivo da reunião foi repassar os critérios para as novas projeções de receitas […]