inconstitucionalidade
TJ-RS derruba lei que criou programa de escolas cívico-militares em Capão da Canoa
Órgão Especial considerou inconstitucional norma municipal que instituiu o modelo. Ação foi movida por sindicato do magistério.
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Órgão Especial considerou inconstitucional norma municipal que instituiu o modelo. Ação foi movida por sindicato do magistério.
Cotidiano
O Ministério da Educação anunciou hoje (21) as 54 escolas públicas selecionadas para o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares em 2020. Destas, 38 são escolas estaduais e 16 municipais, localizadas em 23 estados e no Distrito Federal. De acordo com a pasta, cerca de 1.000 militares, tanto da reserva como da ativa, vão participar do […]