LEI FEDERAL
Cartórios do RS registram mais de 40 mudanças de nome no primeiro ano da nova Lei
A lei também inovou ao permitir a mudança de nome de recém-nascido em até 15 dias após o registro.
LEI FEDERAL
A lei também inovou ao permitir a mudança de nome de recém-nascido em até 15 dias após o registro.
Brasil e Mundo
A mulher conseguiu uma primeira decisão favorável, mas que depois foi revertida em segunda instância, motivo pelo ela qual recorreu ao STJ.