Tag Lei de Drogas

17/04/24

A PEC teve 53 votos favoráveis e nove contrários no primeiro turno, e 52 favoráveis e nove contrários no segundo - Foto: Lula Marques/Agência Brasil

EM BRASÍLIA

Senado aprova PEC sobre criminalização da posse de drogas

Medida inclui na Constituição distinção entre traficante e usuário

02/08/23

Ministro do STF, Alexandre de Moraes - Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

JUSTIÇA

Alexandre de Moraes vota a favor da descriminalização do porte de maconha

O Supremo aprecia a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas