Cotidiano
A Advocacia-Geral da União (AGU) considera inconstitucionais as leis estaduais do Rio de Janeiro que concederam reajuste salarial de 5% a servidores do Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública estaduais. O posicionamento foi defendid...
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Convênio entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) foi assinado hoje (12) para que o TJ implante o sistema de tramitação processual por meio eletrônico, chamado de Processo Judicial Eletrônico (PJe) ...
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A defesa do empresário Joesley Batista formalizou pedido de revogação da prisão decretada contra ele pelo Tribunal Regional Federal (TRF1) da 1º Região em Belo Horizonte. A solicitação foi feita à desembargadora Mônica Sifuentes, que expediu os manda...
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O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, vai ouvir no próximo dia 6 de dezembro o juiz federal e os três desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) envolvidos na concessão e posterior revogação do habeas cor...
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O corregedor nacional de Justiça, Humberto Martins, instaurou hoje (9) um pedido de providências para que o juiz federal Sergio Moro esclareça questionamentos feitos ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre sua suposta atividade político-partidári...
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O desembargador federal Abel Gomes, da Primeira Seção Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), negou hoje (9), pedidos de soltura de sete dos acusados com prisão temporária decretada na Operação Furna da Onça, deflagrada ontem ...
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Uma carta com ameaças a alunas do curso de geografia da Universidade Federal do Pará (UFPA) em Altamira (PA), na região do médio Rio Xingu, motivou a abertura de uma investigação criminal do Ministério Público Federal (MPF) nessa quinta-feira (8). A ...
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A campanha do presidente eleito Jair Bolsonaro entregou hoje (9) a prestação final de contas, que deve ser julgada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) antes da diplomação, marcada para 10 de dezembro. Segundo o relatório final, a campanha do pres...
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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recomendou hoje (9) o arquivamento de seis processos administrativos que investigam suspeitas de infração à ordem econômica no mercado de crédito consignado. A recomendação ainda será analisada pe...
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A Justiça Federal no Pará manteve nesta quarta-feira (7) todas as determinações da Justiça do Pará em relação à atuação da mineradora Hydro Alunorte, empresa de capital do governo da Noruega, na refinaria de alumina que opera em Barcarena. Desde 1º d...
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O empresário Joesley Batista foi novamente preso por suspeita de ter praticado obstrução de justiça. A informação é da Polícia Federal de Belo Horizonte, responsável pelas investigações de um esquema de corrupção que envolveria a Câmara dos Deputa...
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A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPE-RJ) vai pedir explicações à Secretaria de Segurança sobre o descumprimento de decisão judicial que restringe o horário de operações policiais no Complexo da Maré. Na madrugada de terça-feira (6),...
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A exoneração do presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Rio de Janeiro, Leonardo Jacob, interrompeu na manhã de hoje (9) a emissão de documentos que dependen da assinatura eletrônica dele, como o documento de identidade e a Carteira Nacion...
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Os responsáveis pela Operação Capitu suspeitam que alguns dos políticos por ela investigados praticaram crime eleitoral. Essa possibilidade foi levantada hoje (9), em entrevista coletiva concedida por integrantes da Polícia Federal (PF) e da Receita ...
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A Procuradoria-Geral de Roraima classificou os pedidos de intervenção federal no sistema prisional estadual como “uma medida extrema” e "injustificável". Segundo o órgão, os problemas carcerários e do sistema socioeducativo estão sendo “equacionados ...