Cotidiano
Por 10 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (21) que mulheres grávidas podem pedir a remarcação do teste físico em concursos públicos. Com a decisão da Corte, as mulheres que estiverem nessa situação podem realizar a prova em data...
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A mansão do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral em Mangaratiba (RJ) foi passada à então primeira-dama, Adriana Ancelmo, pelo empresário George Sadala, que, assim como Cabral, é réu na Operação Lava Jato. A informação foi dada nesta quarta-f...
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O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou hoje o término do julgamento sobre a constitucionalidade do decreto de indulto natalino editado pelo presidente Michel Temer, no ano passado. A retomada da sessão está prevista para quarta-feira (28). O decreto ...
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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (21) manter o foro por prerrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, de desembargadores. Com a decisão, os magistrados vão continuar respondendo a processos criminais no ...
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, disse hoje (21) que “a razão de ser” da democracia e do desenvolvimento do país passa pela fidelidade à missão de se zelar pelos direitos civis, sociais, políticos, econômicos, cu...
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O Ministério Público Federal entrou na Justiça com uma ação civil pública questionando a falta de transparência e de controle do termo de cooperação do programa Mais Médicos, que viabilizou a atuação de médicos cubanos no país. Os procuradores aponta...
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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (20) desarquivar o inquérito que trata das investigações sobre o senador Aécio Neves (PSDB-MG), suspeito de participar de irregularidades em Furnas, subsidiária da Eletrobras em Minas Ge...
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O juiz federal Sergio Moro, que assumirá o Ministério da Justiça no próximo governo, confirmou hoje (20) os nomes dos delegados Maurício Valeixo para a direção-geral da Polícia Federal e Érika Marena para o Departamento de Recuperação de Ativos e Coo...
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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, negou pedido da União e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para suspender os efeitos de liminares em 61 processos relativos a pagamentos do risco hidrológico. As...
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Por maioria de votos, a Quarta Turma do Tribunal Regional Federal (TRF-1), sediado em Brasília, decidiu hoje (19) anular o julgamento que condenou o produtor rural Antério Mânica no caso do assassinato de fiscais do Ministério do Trabalho, em 2004, e...
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O candidato derrotado à Presidência da República pelo PT e ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, virou réu hoje (19) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A Justiça de São Paulo recebeu a denúncia do Ministério Público, que o acusa de rec...
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A Advocacia-Geral da União (AGU) é contra a possibilidade de servidores de agências reguladoras poderem administrar empresas privadas ou exercerem atividades de direção político-partidária, conforme estabelecido pela Lei nº 10.871/04. A manifestação...
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Em decisão inédita, a Ouvidoria-Geral da União, do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), determinou que a Receita Federal informe aos solicitantes o quanto cada emissora de rádio e TV deixou de pagar em impostos a título d...
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A exoneração do juiz federal Sergio Moro foi publicada hoje (19), no Diário Oficial da União, seção 2, página 47. Ele assumirá o super Ministério da Justiça, que agregará a Segurança Pública e parte do Conselho de Controle de Atividades Financeiras. ...
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Apontado como operador financeiro do esquema de corrupção que, segundo o Ministério Público Federal, era chefiado pelo ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, Carlos Miranda deixou hoje (18) a cadeia de Benfica. De acordo com a Secretaria Esta...