Cotidiano
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou hoje (29) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contra o habeas corpus (pedido de liberdade) protocolado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O caso deve ser julgado na pró...
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A 3ª turma do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) reduziu a pena do ex-governador José Roberto Arruda pelo envolvimento no caso conhecido como “escândalo dos panetones”. A punição fixada é de 2 anos e 11 de reclusão, em regime aberto, alé...
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A prisão do governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, nesta quinta-feira (29), na Operação Boca de Lobo, não vai implicar atraso no pagamento do 13º salário dos servidores ativos, inativos e pensionistas do estado, garantiu a Secretaria de ...
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A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou hoje (29) a favor da validade do decreto de indulto natalino editado pelo presidente Michel Temer no ano passado. No entanto, o julgamento foi suspenso por pedidos de vista dos ministro...
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Por 6 votos a 2, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela validade do decreto de indulto natalino editado pelo presidente Michel Temer no ano passado. Os ministros definem agora se a validade do indulto será imediata. Pe...
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O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) disse hoje (29) que não pretende colocar o Exército para combater criminosos se houver risco de punição a militares que atirarem contra bandidos. A declaração foi feita em um quiosque na orla da praia na Barra...
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu há pouco continuar o julgamento sobre a constitucionalidade do decreto de indulto natalino editado pelo presidente Michel Temer no ano passado. A decisão foi tomada mesmo após o ministro Luiz Fux pedir vista...
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O ex-ministro Antonio Palocci deixou a prisão em Curitiba por volta das 15h30 de hoje (29) e foi encaminhado à Justiça Federal para colocar a tornozeleira eletrônica. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa da Superintendência da Polí...
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux pediu vista do julgamento sobre a constitucionalidade do decreto de indulto natalino editado pelo presidente Michel Temer no ano passado. Com a decisão, não há data para a retomada do julgamento. ...
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski proferiu há pouco o terceiro voto favorável à validade integral do decreto de indulto natalino editado pelo presidente Michel Temer no ano passado. Com a manifestação, o placar parcial ...
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A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber votou, há pouco, a favor da validade integral do decreto de indulto natalino editado pelo presidente Michel Temer no ano passado. Com o voto da ministra, o placar parcial do julgamento voltou a...
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin votou há pouco contra a validade de parte do decreto de indulto natalino editado pelo presidente Michel Temer no ano passado. Com o voto do ministro, o placar parcial do julgamento está em 2 v...
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Em seminário promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse hoje (29) que a judicialização da saúde é tema desafiante, que assumiu grande relevo dentro do sistema de administração ...
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O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou há pouco o julgamento sobre a validade do decreto de indulto natalino editado pelo presidente Michel Temer no ano passado. O indulto está previsto na Constituição e cabe ao presidente da República assiná-lo co...
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, disse hoje (29) que é contrário à eventual regulamentação do lobby. Para Toffoli, que também preside o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o reconhecimento da atuação de lobistas...