Cotidiano
O desembargador Souza Ribeiro, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), derrubou a liminar da 24ª Vara Cível da Justiça Federal de São Paulo que impedia, temporariamente, o processo de transferência da Embraer para a Boeing. Para o magistrad...
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O Ministério Público de Goiás (MP-GO) vai instaurar procedimento de investigação criminal (PIC) para investigar as denúncias de crimes sexuais que forem feitas contra o médium João Teixeira de Faria, conhecido internacionalmente como João de Deus. Ao...
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A 52ª Vara Cível do Rio de Janeiro autorizou a família de Carlos Ghosn, ex-executivo da Nissan, que está preso no Japão, a recuperar os bens que estão dentro de um imóvel localizado em Copacabana, na zona sul da capital fluminense. O apartamento é de...
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Esposas de policiais de Roraima fecharam batalhões hoje (7) no estado em protesto contra atrasos de salários da categoria. Também hoje, o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado de Roraima conseguiram decisão judicial que obriga o...
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux suspendeu hoje (6) a cobrança de multas, pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a transportadoras por descumprimento das regras de tabelamento do frete rodoviário em todo o país. ...
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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (6), por unanimidade, que o Palácio Guanabara, sede do governo do Rio de Janeiro, é de domínio da União, não devendo ser paga indenização à antiga família imperial, que não teria nenhu...
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O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar hoje (6) a constitucionalidade de duas leis estaduais que proibiram a atuação dos motoristas particulares dos aplicativos Uber, Cabify e 99. Após 2 votos a favor dos aplicativos, um pedido de vista d...
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Começou hoje (6), no Rio de Janeiro, o Seminário Internacional Gênero e Direito, organizado pela Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj) com apoio do escritório ONU Mulheres. Durante dois dias, serão debatidos os desafios para a de...
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O ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil Antonio Palocci disse hoje (6), em depoimento à Justiça Federal no Distrito Federal, que o filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Luiz Cláudio, recebeu recursos de um lobista envolvido na elaboração...
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A Justiça Federal do Distrito Federal confirmou para hoje (6) o depoimento do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci. Ele é testemunha de acusação no processo da Operação Zelotes, no qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é réu por corrupção...
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, pediu hoje (5) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) tome providências sobre o caso envolvendo o ministro Ricardo Lewandowski e um advogado durante um voo entre São Paulo e ...
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A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação dos Magistrados do Distrito Federal (Amagis-DF), Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM) e Associação dos Juíze...
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A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, protocolou hoje (5) denúncia contra o deputado federal Lúcio Vieira Lima, seu irmão e ex-ministro Geddel Vieira Lima, a mãe deles, Marluce Vieira Lima, e outras cinco pessoas pelo crime de peculato. Seg...
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Um pedido de vista do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu hoje (5) o julgamento do recurso para suspender a condenação do deputado federal João Rodrigues (PSD-SC) a cinco anos e três meses de prisão. O julga...
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O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou uma ação na 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital para obrigar o aplicativo de transporte Uber a exigir que todos os usuários insiram o número do CPF para efetuar o pagamento de uma viagem. At...