Cotidiano
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar hoje (12) a competência do Ministério Público (MP) para ajuizar ações de cobrança de multas definidas em condenações penais. Após o voto de dois ministros, a sessão foi suspensa e será retomada amanhã...
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O Tribunal de Justiça de São Paulo acatou a apelação feita pelo consórcio Walks, e anulou a Parceria Público-Privada (PPP) da Iluminação Pública da prefeitura de São Paulo. O contrato é investigado por suspeita de fraude. Uma nova licitação deverá s...
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O empresário do setor de ônibus Jacob Barata Filho disse que o setor repassou R$ 145 milhões ao ex-governador Sérgio Cabral, no período de 2010 a 2016. Ele depôs nesta quarta-feira (12) ao juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, no âmbito d...
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A ministra da Advocacia-Geral da União, Grace Mendonça, disse hoje (12) que encaminhará pedido ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux para que reconsidere a decisão de suspender as punições aos caminhoneiros que desrespeitarem a tabel...
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, disse hoje (12) que, em sua avaliação, os magistrados brasileiros precisam se resguardar e não devem expressar opiniões e desejos pessoais publicamente, em especial nas redes soc...
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Na abertura do Fórum de Governadores, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, defendeu hoje (12) a conciliação para resolver conflitos entre a União, os estados e os municípios, especialmente em relação à distribuição de receita...
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Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (11) rejeitar e arquivar pedido protocolado em outubro pelo PT para cassar a candidatura do presidente eleito Jair Bolsonaro e do vice, general Hamilton Mourão, por abuso de poder econ...
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O juízo da 2ª Vara Criminal de Nova Friburgo condenou um grupo de funcionários públicos e empresários envolvidos em dispensa irregular de licitação, ocorrida depois da tragédia climática registrada na região serrana do Rio de Janeiro, em janeiro de 2...
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) arquivou hoje (11), por unanimidade, 12 procedimentos que haviam sido abertos contra magistrados por terem se manifestado politicamente, nas redes sociais, durante as eleições deste ano. O conselho concluiu que n...
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O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Ceará (MPCE), Plácido Barroso Rios, afirmou que houve erros na ação policial e adoção de protocolos durante operação que acabou na morte de 14 pessoas, inclusive crianças e adolescentes na região...
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O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou as diligências realizadas hoje (11) pela Polícia Federal na Operação Ross. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao senador Aécio Neves (PSDB-MG...
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) arquivou hoje (10) um pedido de providências aberto contra os desembargadores Rogério Favreto, João Pedro Gebran Neto e o então juiz federal Sérgio Moro sobre o caso das decisões conflitantes envolvendo a libertaç...
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A juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal em Curitiba, negou hoje (10) pedido feito por senadores petistas da Comissão de Direitos Humanos do Senado para visitar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na carceragem da Polícia Federal (PF) na ca...
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O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Gianpaolo Smanio, criou uma força-tarefa para apurar ameaças contra o promotor Lincoln Gakiya por parte da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). A força-tarefa é formada por cinco promotores d...
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Por decisão do juiz Bruno Monteiro Rulière, do Juizado do Torcedor e dos Grandes Eventos do Rio a torcida organizada Raça Rubro-Negra e seus líderes, Alesson Galvão, Ramon dos Santos e Michael Santos, estão impedidos de frequentar eventos esportivos ...