Cotidiano
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, rejeitou hoje (9) pedido feito pela Federação Nacional dos Advogados para suspender a decisão do governo federal que exinguiu o Ministério do Trabalho e determinou a redistribuiçã...
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A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve uma sentença arbitral para determinar que o Grupo Libra, que atua no Porto de Santos, pague R$ 2 bilhões aos cofres públicos. O valor é referente aos repasses previstos no contrato de exploração da área do port...
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A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu hoje (9) a condenação do ex-ministro e ex-deputado Geddel Vieira Lima a 80 anos de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa. Ela também pediu a condenação do deputado Lú...
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, decidiu hoje (9) manter votação secreta para a eleição da presidência da Câmara, prevista para 1º de fevereiro. O ministro decidiu rejeitar mandado de segurança protocolado onte...
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A juíza Rosângela Rodrigues dos Santos, da Justiça de Abadiânia (GO), aceitou hoje (9) denúncia apresentada pelo Ministério Público contra o médium João Teixeira de Faria, o João de Deus, pelos crimes de estupro de vulnerável e violação sexual. Com a...
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A Justiça do Rio condenou a ex-governadora Rosinha Garotinho por ato de improbidade administrativa em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cid...
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, pode decidir nesta semana o recurso do SD e do MDB contra a decisão que impediu a realização de votação secreta para a eleição da nova Mesa Diretora do Senado, prevista para 1º d...
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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva reafirmou hoje (7), por meio de sua defesa, que jamais foi proprietário do sítio Santa Bárbara, em Atibaia, em São Paulo. A manifestação dele consta nas 1.643 páginas das alegações finais entregues à Justiça ...
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu o bloqueio de R$ 443,3 milhões nas contas de Minas Gerais. O ministro atendeu ao pedido liminar feito pelos procuradores do estado para evitar que o valor seja bloqueado...
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A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou hoje (7) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contra pedido feito pela defesa do publicitário Marcos Valério de progressão para o regime semiaberto. Valério cumpre prisão em regime fechado d...
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A Justiça Federal no Rio de Janeiro determinou em liminar que hospitais federais e institutos ligados ao Ministério da Saúde implantem de forma efetiva o ponto eletrônico para servidores em um prazo de 90 dias. A ordem inclui a apresentação de um cro...
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O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, desembargador Thompson Flores, abriu hoje (7) edital para escolha do magistrado que vai substituir o ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sergio Moro, no comando da 13ª Vara Federal em Curitiba,...
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou hoje (7) uma recomendação para proibir juízes de participarem de conselhos, comitês ou comissões fora do Poder Judiciário. A norma foi publicada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martin...
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A defesa de Leo Pinheiro, ex-executivo da empreiteira OAS, reafirmou hoje (7) que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu pessoalmente a realização de reformas no sítio Santa Bárbara, em Atibaia, a 66 quilômetros da cidade de São Paulo. No do...
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O ex-ministro Antonio Palocci começou a prestar hoje (7) três depoimentos ao Ministério Público Federal (MPF) nas investigações da Operação Greenfield, da Polícia Federal (PF), que apura supostos desvios em fundos de pensão. Palocci ocupou os cargos ...