Cotidiano
Barroso vota por descriminalizar aborto até 12ª semana de gestação
O voto de Barroso sobre a questão é o último posicionamento do ministro no Supremo
Cotidiano
O voto de Barroso sobre a questão é o último posicionamento do ministro no Supremo
Julgamento
Atualmente, a legislação brasileira permite o aborto em casos de estupro, risco à vida da gestante ou fetos anencéfalos.