Cotidiano
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu hoje (6), por unanimidade, manter a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 17 anos de prisão no caso do sítio em Atibaia (SP). Por meio de julgamento virtual, os desembargadores negaram recurso protocolado pela defesa. O ex-presidente ainda pode recorrer em liberdade. Em […]
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A Justiça de Santa Cruz condenou o prefeito da cidade, Telmo Kirst, a pagar multa por improbidade administrativa, por ter expulsado a vice-prefeita, Helena Hermany, do gabinete dela. O pedido foi feito pelo Ministério Público. Conforme a ação, assinada pelo promotor de Justiça Érico Barin, o prefeito determinou à vice que desocupasse a sala que […]
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A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu hoje (27), por unanimidade, confirmar a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do sítio frequentado por ele no município de Atibaia, interior de São Paulo. Os três desembargadores da 8ª Turma decidiram ainda aumentar a pena de 12 anos e 11 meses para 17 […]
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O Ministério Público gaúcho comunicou que a casa noturna Nuvem foi condenada a pagar indenização de 300 mil reais por danos morais coletivos devido à incomodação aos vizinhos e ilegalidades cometidas durante o seu funcionamento. Anteriormente chamado de Be Happy, o estabelecimento fica no bairro Cidade Baixa, em Porto Alegre. A decisão é resultado de […]
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A Justiça de Lajeado condenou sete pessoas, que são funcionários e sócios-proprietários da Mineração Campo Branco Ltda. à prisão. De acordo com o Ministério Público os condenados são Paulo Moacir Vivian, Ermínio Vivian, Ademar Paulo Ferri, Norberto Ferri e Marcelo Colling. Eles foram condenados pelos crimes de organização criminosa e de falsificação, corrupção, adulteração ou […]
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A Justiça do Rio Grande do Sul condenou a empresa Expresso Vitória ao pagamento de danos morais coletivos pela má qualidade do serviço prestado. “Além de promover melhorias no transporte imediatamente”, ressaltou o Ministério Público. A Ação Coletiva de Consumo foi ajuizada pela Promotoria de Justiça de Charqueadas. A Justiça também condenou a Metroplan a […]
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Um fazendeiro foi condenado por manter 13 trabalhadores em condições semelhantes à de escravidão em Encruzilhada do Sul. Eles atuavam na extração de árvores em uma propriedade. O caso foi descoberto por autoridades em 2015. A Justiça Federal estabeleceu como condenação uma pena de dois anos e seis meses de prisão e multa de R$ […]
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Nesta quinta-feira (30), a mulher acusada de colocar veneno no iogurte do afilhado, de 4 anos, em Dom Feliciano foi condenada a 29 anos e seis meses de prisão. O caso aconteceu em 2013. De acordo com o Ministério Público, Laura Fernandes da Luz Drosdosky teria matado o menino porque “não gostava dele e o […]
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A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a apreensão dos passaportes do ex-jogador Ronaldinho Gaúcho e seu irmão, Assis Moreira. Eles foram condenados em um processo por dano ambiental na Justiça do Rio Grande do Sul e estão proibidos de deixar o Brasil. A decisão vale até que o ex-jogador e o irmão […]
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PMs perdem cargos por atuarem como seguranças
Costa Doce
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) condenou um homem a indenizar em R$ 5 mil uma enfermeira por agressões verbais durante atendimento em um posto de saúde. O caso ocorreu na cidade de Camaquã, onde o homem xingou a profissional da saúde. A enfermeira ingressou com a ação judicial afirmando que […]
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Desembargadores da 9ª Câmara Cível do TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul) condenaram a indústria de cigarros Souza Cruz. O motivo foi a morte de um homem por doença pulmonar decorrente do uso de cigarro. A empresa terá que indenizar a viúva da vítima. A autora da ação judicial pediu indenização por […]
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O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) manteve a condenação da empresa 99POP por danos morais e materiais. A decisão decorre de uma ação movida por uma cliente que, após desembarcar de um carro solicitado por meio do aplicativo de transporte, teve as compras que ela havia feito em um supermercado levadas […]
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O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) negou a apelação de uma plataforma de pagamentos, mantendo multa administrativa aplicada pelo PROCON de Novo Hamburgo, no Vale do Sinos. No entendimento do Judiciário, a empresa PayU Brasil Intermediação de Negócios (antiga BCash) tem corresponsabilidade pelo prejuízo enfrentado por uma consumidora que não recebeu […]
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O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) manteve a condenação da empresa Fito Grãos Produtos Naturais por não informar adequadamente sobre a presença de glúten em uma granola. Na embalagem do produto constava a informação dele ser “sem glúten”, mas letras miúdas indicavam para a possibilidade de conter traços de glúten. A […]