POR UNANIMIDADE
Forças Armadas não têm "poder moderador", decide STF
De forma unânime, ministros da Suprema Corte entenderam que Artigo 142 não autoriza intervenção militar em caso de conflito de poderes
Tag STF (Supremo Tribunal Federal)
JURISPRUDÊNCIA
STF valida envio de dados do Coaf à polícia sem decisão judicial
A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) confirmou nesta terça-feira (2) a decisão individual do ministro Cristiano Zanin que validou o compartilhamento de dados de inteligência do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) requisitados diretamente pela polícia, sem decisão judicial prévia. Em novembro do ano passado, Zanin concedeu a liminar, que foi referendada […]
APÓS OITIVA
STF determina retorno à prisão de ex-ajudante de Bolsonaro
Cid tinha sido intimado a depor após a descoberta de áudios com críticas à Polícia Federal e o STF.
Brasil e Mundo
STF derruba revisão da vida toda a aposentados do INSS
O Supremo Tribunal Federal decidiu, por 7 votos a 4, anular a chamada "revisão da vida toda" do INSS,
JUSTIÇA
Uber pede ao STF suspensão de processos sobre vínculo trabalhista
Escritório de advocacia que representa a empresa sustenta que a medida é necessária para aguardar o posicionamento final da Corte sobre o tema
Política
Lula indica Flávio Dino para o STF; e Paulo Gonet para a PGR
Nomes devem ser avaliados por senadores ainda neste ano. Cargo de chefe da Procuradoria-Geral da República está vago há dois meses
8 DE JANEIRO
Nova fase da Operação Lesa Pátria mira primo de filhos de Bolsonaro
Policiais federais cumprem medidas judiciais em relação a 12 investigados, sendo cinco prisões preventivas e 13 mandados de busca e apreensão
Constitucionalidade
Congresso deve regulamentar licença-paternidade, decide STF
Os parlamentares terão prazo de 18 meses para criar as regras do benefício.
Julgamento
STF julgará descriminalização do aborto no plenário presencial
Atualmente, a legislação brasileira permite o aborto em casos de estupro, risco à vida da gestante ou fetos anencéfalos.
CRÉDITO
Supremo aprova consignado a beneficiários de programas sociais
Havia uma ação aberta pelo PDT para barrar a liberação de consignado, alegando que a medida traria um superendividamento dos beneficários. O STF, no entanto, considerou que os contemplados têm capacidade de iniciativa e de planejamento próprio
DIVERSIDADE
Ofensas contra pessoas LGBTQIAPN+ serão equiparadas à injúria racial, determina STF
Segundo a ABGLT, uma decisão anterior tomada pelo STF vinha sendo interpretada de forma equivocada, de modo a dificultar sua aplicabilidade prática
EM NOVE PARCELAS
Governo Federal fará repasse do piso da enfermagem até 21 de agosto
O pagamento será feito em nove parcelas em 2023, com valores retroativos a maio e o 13º salário.
JUDICIÁRIO
Cristiano Zanin toma posse no cargo de ministro do STF
O novo ministro entrará na vaga deixada por Ricardo Lewandowski, que, em abril, se aposentou compulsoriamente ao completar 75 anos
JUSTIÇA
Alexandre de Moraes vota a favor da descriminalização do porte de maconha
O Supremo aprecia a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas
JUSTIÇA
STF proíbe tese de legítima defesa da honra em casos de feminicídio
A decisão foi tomada por unanimidade