Cotidiano
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu hoje (19) uma liminar (decisão provisória) e suspendeu a medida provisória (MP) que adia de 2019 para 2020 o reajuste de salários de servidores públicos federais. Na prática,...
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Com cinco votos a favor de ser desnecessário aviso prévio às autoridades para a licitude de manifestações públicas, o julgamento sobre o assunto teve seu fim adiado mais uma vez no Supremo Tribunal Federal (STF), devido a um pedido de vista do minis...
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A Polícia Federal cumpre hoje (19) oito mandados de busca e apreensão expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro de Ciência e Tecnologia, Gilberto Kassab, ex-prefeito de São Paulo (2010 a 2016) e indicado para a Casa Civil no governo d...
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O presidente eleito, Jair Bolsonaro, deixou hoje (18) a cargo do Supremo Tribunal Federal (STF) a atribuição de rever a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Em transmissão ao vivo nas redes sociais, ele disse que o Supremo pr...
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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (18) absolver um homem que foi condenado por estupro somente com base no reconhecimento da vítima. A decisão foi tomada a partir de um recurso da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul....
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Os irmãos Joesley e Wesley Batista prestam depoimento hoje (18) no Supremo Tribunal Federal (STF) no processo em que a Procuradoria-Geral da República (PGR) quer a anulação do acordo de delação premiada de ambos. Os ex-executivos da J&F Ricardo ...
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, deixou de fora da pauta de julgamentos do primeiro semestre de 2019 a ação que trata das regras para a divisão dos royalties do petróleo. Há grande expectativa de julgamento do t...
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, anunciou hoje (17) o julgamento para o primeiro semestre de 2019 de três temas polêmicos que aguardam análise do plenário da Corte: a prisão após condenação em segunda instância, ...
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O leilão de privatização da Companhia Energética de Alagoas (Ceal) foi adiado para o dia 28 de dezembro, informou hoje (17) a Eletrobras em comunicado ao mercado. Inicialmente, o certame estava marcado para próxima quarta-feira (19). No comunicado, ...
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A defesa do ex-ativista Cesare Battisti recorreu da decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que ontem (14) determinou a prisão preventiva do italiano, medida que abre caminho para que ele possa ser extraditado para a Itália. ...
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A decisão de mandar prender o italiano Cesare Battisti foi eminentemente técnica, disse hoje (14) o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux. Com isso, assim que Battisti for preso, poderá ser extraditado para a Itália, onde é condenad...
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O advogado do ex-ativista italiano Cesare Battisti, Igor Tomasaukas, disse hoje (14) que vai recorrer da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux que mandou prender o italiano. Battisti foi condenado à prisão perpétua na Itália ...
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O advogado Igor Sant’Anna Tamasauskas, que defende o italiano Cesare Battisti, de 64 anos, disse hoje (14), por meio de nota, que foi surpreendido com a decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que mandou prendê-lo, abrindo es...
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux determinou hoje (13) a prisão do italiano Cesare Battisti, condenado à prisão perpétua em seu país. A íntegra da decisão ainda não foi divulgada. Condenado n...
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (13) que o Ministério Público tem competência para ajuizar ações de cobrança de multas definidas em condenações penais. A questão foi definida por meio de uma ação protocolada pela Procuradoria-Geral da R...