O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou na sexta-feira (25), durante evento na Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), que o governo brasileiro não adotará retaliações envolvendo a quebra de patentes. Isso ocorre em resposta ao tarifaço anunciado pelos Estados Unidos.
As novas tarifas norte-americanas, determinadas pelo presidente Donald Trump, devem entrar em vigor em 1º de agosto. Elas afetam diversos setores da economia, incluindo a área da saúde. Mesmo reconhecendo possíveis impactos negativos, Padilha reforçou que o país seguirá respeitando a propriedade intelectual. Ele destacou que o Brasil está priorizando a negociação.
“A nossa postura é essa: não vamos nos mover por anúncios irracionais. Não vamos mudar a tradição do Ministério da Saúde de apostar em parcerias público-privadas e no respeito à propriedade intelectual. Somos signatários dos acordos da OMS”, afirmou.
Impacto nas importações da saúde
Conforme Padilha, caso as tarifas sejam efetivamente aplicadas, haverá impacto no setor de saúde. Entretanto, o Brasil está hoje menos dependente de importações do que há anos. “Se essa irracionalidade virar realidade, vai afetar. Mas também somos menos dependentes dos EUA em diversos produtos”, disse.
O ministro destacou acordos recentes com China e Índia, no âmbito dos BRICS, para produção local de insulina. Isso faz parte da estratégia de fortalecimento da produção nacional.
“Não vamos mudar qualquer tradição do Ministério da Saúde, de apostar na parceria público-privada”, disse. Ele também mencionou a aposta na atração de investimentos internacionais e o respeito à propriedade intelectual. “Nós somos signatários do dos Acordos da OMS [Organização Mundial da Saúde]”, acrescentou.
Entenda o que é “quebra de patente”
Fernanda Rauter, especialista em propriedade intelectual e diretora da empresa VILAGE Marcas e Patentes, explica que o termo correto é “licença compulsória”. Ela explica que a patente é um direito concedido a quem desenvolve uma inovação, como um medicamento, uma tecnologia ou um processo industrial.
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A patente garante ao titular o direito exclusivo de explorar economicamente aquela criação por um determinado período. Isso estimula o investimento em pesquisa, desenvolvimento e inovação.
“Agora, a licença compulsória acontece quando, por motivos de interesse público ou emergência nacional, o governo autoriza que terceiros usem essa patente sem o consentimento do titular. Isso não significa que o titular perde o direito ou deixa de receber por isso. Ao contrário, a lei exige que haja tentativa de negociação prévia com o titular da patente. Caso a licença seja concedida, ele tem direito a uma remuneração justa, baseada no valor de mercado”, esclarece Fernanda.
Um exemplo histórico citado pela especialista trata-se da licença compulsória emitida em 2007 pelo governo brasileiro para o medicamento Efavirenz, utilizado no tratamento de HIV. A medida garantiu acesso ao medicamento com custo reduzido, após tentativa de negociação com o laboratório titular.
Brasil lança centro de tecnologia em RNA
Durante o evento, Padilha anunciou também a chamada pública para a criação do primeiro Centro de Competência em Tecnologias de mRNA (RNA mensageiro) no país. O projeto, com investimento de R$ 450 milhões, visa aumentar a soberania científica e reduzir a dependência externa.
A ministra de Ciência e Tecnologia, Luciana Santos, afirmou que o objetivo é “ampliar a produção nacional de tecnologias em saúde, terapias avançadas e produtos para o SUS”.
A nova estrutura deve priorizar projetos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Haverá também incentivo à participação de mestres e doutores e parcerias com ICTs (Instituições Científicas e Tecnológicas).
