A CMED (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos) divulgou nesta segunda-feira (31) o novo teto de preços para os medicamentos vendidos em farmácias e drogarias de todo o país. A medida segue o que determina a Lei nº 10.742/2003, que estabelece regras para o reajuste anual dos valores no setor farmacêutico.
O reajuste define o limite máximo que pode ser praticado, mas não obriga farmácias e drogarias a aumentarem os preços imediatamente. A definição do preço final cabe às empresas do setor — farmacêuticas, distribuidores e lojistas — desde que respeitem o teto estabelecido por lei.
Para o cálculo dos valores, a CMED considera diversos fatores, como:
- Inflação acumulada dos últimos 12 meses, medida pelo IPCA;
- Produtividade da indústria farmacêutica;
- Custos não captados pelo índice de inflação, como câmbio e energia elétrica;
- Nível de concorrência do mercado.
No ano de 2024, por exemplo, o reajuste foi de 4,5%, equivalente ao índice de inflação do período anterior. A expectativa é de que o índice de 2025 siga parâmetros semelhantes.
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Lista com os novos preços
A lista com os valores máximos permitidos para comercialização dos medicamentos está disponível no site da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). O objetivo da regulação é proteger os consumidores contra aumentos abusivos, garantir acesso aos tratamentos e preservar o poder de compra da população.
Segundo a Anvisa, o controle também busca manter o equilíbrio econômico da cadeia farmacêutica, compensando variações de custos e assegurando o abastecimento.
Como denunciar preços abusivos
Caso o consumidor encontre produtos com preços acima do teto legal, pode registrar denúncia por meio dos seguintes canais:
- Procons estaduais e municipais;
- Plataforma consumidor.gov.br;
- Formulário online da CMED no portal da Anvisa.
Sobre a CMED
A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos é composta por representantes dos ministérios da Saúde, Casa Civil, Justiça e Segurança Pública, Fazenda e Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. A Anvisa atua como secretaria executiva, fornecendo suporte técnico às decisões do colegiado.
