A 8ª Vara Federal de Porto Alegre julgou procedente um pedido de exclusão de dados do sistema do SUS (Sistema Único de Saúde). O motivo alegado foi uso indevido de nome e CPF de um morador de Canoas, na região metropolitana, por uma farmácia credenciada ao Programa Farmácia Popular.
A sentença, assinada pela juíza Paula Weber Rosito em 18 de março, responsabiliza a União pela falha de fiscalização, apesar do argumento de ilegitimidade passiva levantado pelo governo federal.
Cadastro indevido e medicamentos recebidos de forma irregular
O autor da ação soube da irregularidade por meio de um jornalista que o procurou para uma entrevista sobre uma possível fraude. O CPF dele foi utilizado por uma farmácia em Brasília (DF) para registrar a retirada de medicamentos. As retiraram ocorreram entre agosto e novembro de 2023, mesmo ele nunca tendo recebido esses itens.
A farmácia responsável pelo suposto cadastro ilegal está suspensa do sistema de vendas do Farmácia Popular, enquanto seguem as investigações.
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Responsabilidade da União
Na sentença, a magistrada destacou que, embora a União alegue não compartilhar dados dos beneficiários com farmácias, cabe ao Ministério da Saúde garantir a fiscalização dos estabelecimentos credenciados ao programa.
Segundo a juíza, não houve comprovação da regularidade dos dados cadastrados. Além disso, ocorreram outras denúncias semelhantes, o que reforçou a possibilidade de fraude sistêmica.
Diante disso, a Justiça determinou a exclusão dos registros de retirada de medicamentos vinculados ao CPF do autor nos sistemas do SUS. A União ainda pode recorrer da decisão nas Turmas Recursais.
