O Governo Federal considerou bem-sucedida a iniciativa de incorporar alimentos da agricultura familiar às refeições servidas no HUSM (Hospital Universitário de Santa Maria), na Região Central do RS. Em julho de 2024, a instituição assinou um Acordo de Cooperação Técnica com a Conab que viabilizou a realização de compras públicas da agricultura familiar.
Atualmente, 38% das compras de alimentos do HUSM já é oriundo da agricultura familiar, somando R$ 1,9 milhão em investimentos. Em breve, haverá o lançamento de uma terceira chamada pública será, que irá ampliar a variedade e a presença da agricultura familiar nos cardápios da instituição.
A experiência tornou-se referência para os demais hospitais universitários federais do país. Ela serviu de modelo para ampliar um Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), o MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar) e a Ebserh (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares).
A partir de agora, 45 hospitais universitários federais passarão a adquirir, no mínimo, 30% dos alimentos utilizados em suas cozinhas diretamente da produção familiar.
“O objetivo é garantir que as 17 bilhões de refeições servidas anualmente nos hospitais da Rede Ebserh utilizem, no mínimo, 30% de alimentos provenientes da agricultura familiar. São produtos saudáveis, sustentáveis, que respeitam os territórios e fortalecem a economia local e regional”, destacou o presidente da Conab, Edegar Pretto.
Para você
Programa de Aquisição de Alimentos
A ação ocorre por meio do PAA (Programa de Aquisição de Alimentos), na modalidade Compra Institucional. O objetivo é fortalecer o elo entre produção local, segurança alimentar e saúde pública.
“Com isso, pacientes, acompanhantes e trabalhadores da rede hospitalar passam a consumir alimentos frescos, diversificados e de alto valor nutricional — enquanto se estimula a economia de base familiar e se reduz o impacto ambiental com o transporte de alimentos”, diz a Conab em comunicado.
Metas internacionais e legislação
A medida também cumpre, por fim, dispositivos legais, como a Lei nº 14.628/2023, que regulamenta o PAA, e a Lei nº 11.326/2006, que institui a Política Nacional da Agricultura Familiar. Além disso, contribui com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU — em especial o ODS 2 (Fome Zero e Agricultura Sustentável) e o ODS 12 (Consumo e Produção Responsáveis).
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